eSocial e SST: A Importância da Correta Transmissão de Dados para o Compliance Empresarial

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, revolucionou a forma como as empresas gerenciam a Saúde e Segurança do Trabalho (SST). A obrigatoriedade da transmissão de eventos de SST para o eSocial transformou a gestão de riscos em uma atividade de alta precisão e em tempo real, com impacto direto no compliance e nas obrigações previdenciárias.

Os eventos de SST no eSocial, notadamente o S-2210 (CAT), S-2220 (PCMSO) e S-2240 (Fatores de Risco), exigem que as informações sejam enviadas com base em dados técnicos sólidos, extraídos do PGR e do PCMSO. A falta de alinhamento entre esses documentos e os dados transmitidos é a principal causa de inconsistências e multas.

O evento S-2240, que detalha os fatores de risco aos quais o trabalhador está exposto, é a base para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e para a correta classificação da aposentadoria especial. A omissão ou o erro na descrição dos riscos pode levar a uma sub ou superestimação do risco, com consequências financeiras e legais.

A Coname enfatiza que a gestão de SST deve ser digitalizada e integrada. O eSocial não aceita mais a gestão em papel ou planilhas isoladas. É fundamental que os sistemas de gestão de SST e RH "conversem" para garantir a fluidez e a precisão da informação.

A correta transmissão do S-2210 (CAT) é crítica. O prazo para envio é o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de óbito, imediatamente. O atraso ou a não comunicação pode gerar multas e impactar a análise estatística de acidentes do trabalho.

A precisão dos dados no eSocial é um reflexo da confiabilidade corporativa. Empresas que demonstram rigor técnico na gestão de SST e na transmissão de dados fortalecem sua imagem perante os órgãos fiscalizadores e o mercado.

A Coname oferece suporte técnico para a validação e transmissão dos eventos de SST no eSocial, garantindo que sua empresa cumpra todas as exigências legais com a máxima precisão.

Em resumo, o eSocial é o termômetro da sua gestão de SST. A conformidade digital é a nova fronteira do compliance trabalhista.