Multas e penalidades: o que acontece se sua empresa não cumprir a NR 01

Com a obrigatoriedade da NR 01 em vigor, as empresas precisam redobrar a atenção para evitar penalidades severas. O não cumprimento das exigências, especialmente em relação ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), pode gerar consequências administrativas, financeiras e jurídicas significativas.

O que diz a NR 01?

A norma determina que todas as empresas com funcionários sob o regime CLT devem:

• Elaborar e manter atualizado o PGR;

• Identificar e avaliar os riscos ocupacionais;

• Registrar e documentar os controles adotados;

• Capacitar os trabalhadores com treinamentos obrigatórios;

• Integrar essas informações ao eSocial.

A inobservância dessas obrigações coloca a empresa em situação de não conformidade.

Principais penalidades para o descumprimento

As consequências para quem não cumpre a NR 01 incluem:

• Multas administrativas, que variam conforme o número de empregados, o grau de risco da atividade e a natureza da infração. Os valores podem ultrapassar R$ 200 mil em casos graves;

• Interdição de setores ou da empresa, quando há riscos iminentes à integridade física dos trabalhadores;

• Ações trabalhistas, movidas por colaboradores que se sintam prejudicados por negligência na gestão de SST;

• Problemas com o eSocial, como rejeições de eventos e inconsistências fiscais;

• Impactos na imagem institucional, com perdas contratuais, descredenciamentos e desgaste com parceiros.

Como evitar as penalidades?

A melhor forma de evitar multas e complicações legais é agir preventivamente. Para isso, é essencial:

• Implantar o PGR com base em diagnóstico técnico;

• Atualizar regularmente os registros e documentos;

• Realizar treinamentos específicos para os riscos da atividade;

• Acompanhar as mudanças nas normas regulamentadoras;

• Contar com apoio técnico especializado.

Conclusão

Ignorar as exigências da NR 01 não é uma opção. As penalidades são severas e os riscos, concretos.

A Coname está ao lado da sua empresa para garantir total conformidade, segurança jurídica e tranquilidade na gestão de SST.

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